TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO GRUPOS INTELIGENTES

Prezado Usuário, seja muito bem-vindo ao Grupos Inteligentes!

Solicitamos que leia cuidadosamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade antes de acessar ou usar qualquer funcionalidade do Grupos Inteligentes (https://app.gruposinteligentes.com.br).

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso, as expressões iniciadas com letra maiúscula deverão ser interpretadas considerando as seguintes definições:

Aparelho Eletrônico: significa qualquer aparelho utilizado pelo Usuário para acesso ao Grupos Inteligentes, incluindo computadores, laptops, televisores, celulares, smartphones e outros aparelhos eletrônicos conectados à internet;

GPM: significa a GPM Participações e Tecnologias Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.895.918/0001-89, com sede na Rua Inconfidência, nº 140, sala 601, bairro Centro, Betim/MG, CEP 32.600-086, sociedade proprietária e detentora de todos os direitos relativos ao Grupos Inteligentes;

Grupos Inteligentes: significa o aplicativo de automatização de envio de mensagens e interação com clientes, disponível no endereço eletrônico https://app.gruposinteligentes.com.br;

Plano Compartilhado: significa a modalidade de assinatura do Grupos Inteligentes descrita na Cláusula 5.2 dos Termos de Uso;

Plano de Assinatura: significa o Plano Compartilhado e/ou o Plano Dedicado, conforme o caso;

Plano Dedicado: significa a modalidade de assinatura do Grupos Inteligentes descrita na Cláusula

5.3 dos Termos de Uso;

Política de Privacidade: são as regras de proteção da privacidade do Usuário e do tratamento de suas informações, que são parte integrante destes Termos de Uso, conforme conteúdo disponível

em https://app.gruposinteligentes.com.br/files/POLITICA_PRIVACIDADE.pdf;

Termos de Uso: são as regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso do Grupos Inteligentes; e

Usuário: todas as pessoas físicas e jurídicas que se registraram no Grupos Inteligentes com um login e senha e que utilizam o Grupos Inteligentes por meio de um Plano de Assinatura.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

2.1. A UTILIZAÇÃO DO GRUPOS INTELIGENTES ESTÁ CONDICIONADA À ACEITAÇÃO E CONSENTIMENTO DO USUÁRIO ÀS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

2.1.1. O Usuário deverá promover a adequação dos seus termos de uso, das suas políticas de privacidade e/ou dos contratos celebrados pelo Usuário com seus clientes, para viabilizar a utilização e/ou o compartilhamento de eventuais dados de seus clientes com o Grupos Inteligentes.

2.2. Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, o Usuário concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir com e ser regido por estes Termos de Uso e pela Política de Privacidade.

2.3. A equipe do Grupos Inteligentes está à disposição para esclarecer quaisquer pontos incompreensíveis destes Termos de Uso. No entanto, caso após o esclarecimento de qualquer dúvida com a equipe do Grupos Inteligentes o Usuário não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não utilizar os serviços ofertados, já que o acesso e/ou a respectiva utilização do Grupos Inteligentes pelo Usuário serão automaticamente entendidos como concordância irrevogável com estes Termos de Uso.

3. OBJETO

3.1. Estes Termos de Uso descrevem os termos e condições para o acesso ou utilização do Grupos Inteligentes por qualquer Usuário ou visitante.

4. ACESSO, CADASTRO E DADOS DO USUÁRIO

4.1. O ACESSO DO USUÁRIO ÀS FUNCIONALIDADES DO Grupos Inteligentes SOMENTE SERÁ LIBERADO APÓS O PREENCHIMENTO DE UM FORMULÁRIO DE CADASTRO COM INFORMAÇÕES PESSOAIS.

4.2. O formulário de cadastro deverá ser preenchido com informações completas, atualizadas, válidas e corretas. É responsabilidade exclusiva do Usuário manter todas as informações de cadastro fornecidas ao Grupos Inteligentes permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir a realidade.

4.3. O Grupos Inteligentes SE RESERVA NO DIREITO DE RECUSAR QUALQUER SOLICITAÇÃO DE CADASTRO E DE CANCELAR UM CADASTRO PREVIAMENTE ACEITO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO PRÉVIO, ESPECIALMENTE CASO QUAISQUER DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO NO MOMENTO DO CADASTRO NO Grupos Inteligentes SEJAM FALSAS, IMPRECISAS, DEFASADAS OU INCOMPLETAS, NÃO CABENDO NENHUMA INDENIZAÇÃO OU REPARAÇÃO PELO CANCELAMENTO DE QUAISQUER CADASTROS OU DE IMPOSSIBILIDADE DE CADASTRO.

4.4. As informações fornecidas pelo Usuário em seu cadastro serão utilizadas pelo Grupos Inteligentes nos termos previstos na Política de Privacidade.

4.5. O login e a senha do Usuário são garantia de acesso individual do Usuário ao Grupos Inteligentes. Desta forma, o Usuário não poderá divulgar ou compartilhar os dados de acesso da sua conta com qualquer terceiro, qualquer que seja o motivo.

4.6. O Usuário pode alterar seus dados cadastrais a qualquer momento, bastando acessar a área “Configurações” no Grupos Inteligentes, e clicar em “Editar”.

4.7. O Usuário deverá notificar imediatamente o Grupos Inteligentes sobre qualquer violação de segurança, perda, roubo ou uso não autorizado de sua conta através de seu Usuário e Senha.

4.8. Ao concluir o cadastro no Grupos Inteligentes, o Usuário garante de forma expressa que, nos termos da legislação vigente, é plenamente capaz para exercer e gozar de todas as funcionalidades oferecidas no Grupos Inteligentes, e que, quando o Usuário for uma pessoa natural, possui idade igual ou superior a 18 anos.

4.9. O Usuário é responsável por certificar-se que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização do Grupos Inteligentes, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários e conexão à internet em alta velocidade.

4.10. A qualidade dos serviços prestados pelo Grupos Inteligentes pode variar por fatores como configurações do Aparelho Eletrônico, banda disponível, velocidade da conexão de internet e integração entre os sistemas utilizados pelo Usuário. O Grupos Inteligentes não garante a disponibilidade integral do aplicativo, a qualidade da automatização das mensagens do Usuário, a entrega de todas as mensagens do Usuário, o tempo de resposta, o tempo de carregamento e/ou interação com o Grupos Inteligentes, por depender de vários fatores externos ao controle do Grupos Inteligentes, como a integração entre plataformas e aplicativos utilizados pelo Usuário, a qualidade da conexão de internet do Usuário, as configurações do Aparelho Eletrônico, que podem variar de um Aparelho Eletrônico para outro e podem ser impactadas por uso inadequado pelo Usuário. O Usuário é responsável por todas e quaisquer as taxas, despesas e/ou cobranças adicionais para acesso à internet por meio de seus Aparelhos Eletrônicos.

4.11. A obtenção de Aparelho Eletrônico e do acesso adequado à internet e ao Grupos Inteligentes, sem exceção, são de inteira responsabilidade do Usuário. São requisitos para a melhor utilização do Grupos Inteligentes que o Aparelho Eletrônico tenha conexão estável à internet e o Usuário utilize um navegador (browser) moderno e atualizado para acesso ao Grupos Inteligentes. Além disso, é necessário que o Usuário mantenha disponível um aparelho celular compatível com o Grupos Inteligentes e com os demais aplicativos necessários à utilização do Grupos Inteligentes, com conexão estável à internet e com bateria disponível em tempo integral, bem como um chip de telefonia em pleno funcionamento no referido aparelho celular. Caso o Aparelho Eletrônico e/ou o aparelho celular do Usuário não atenda à integralidade das condições estabelecidas nesta Cláusula 4.11, o Usuário perderá o acesso às funcionalidades do Grupos Inteligentes e, neste caso, toda e qualquer falha no funcionamento do Grupos Inteligentes será de exclusiva responsabilidade do Usuário.

4.12. O Usuário está ciente que as funcionalidades do Grupos Inteligentes não estão disponíveis para download, nem para serem salvas em qualquer dispositivo eletrônico, ficando o Usuário apto utilizar o Grupos Inteligentes diretamente através do aplicativo e se comprometendo a não fazer mal uso do Grupos Inteligentes, sob pena de ter o seu acesso bloqueado e de ser pessoalmente responsabilizado nos termos da legislação aplicável de proteção à propriedade intelectual do Grupos Inteligentes.

4.13. Em nenhuma circunstância, a GPM será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundos da utilização do Grupos Inteligentes e de suas funcionalidades, ou com relação à qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus ou falha da linha ou de sistema, mesmo que a GPM esteja avisada da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.

4.14. Não é permitido que um mesmo Usuário tenha mais de um cadastro. Caso o Grupos Inteligentes detecte cadastros que aparentemente pertençam à mesma pessoa, o Grupos Inteligentes poderá inabilitar definitivamente todos ou quaisquer um dos cadastros.

4.15. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE O ACESSO AO Grupos Inteligentes É PESSOAL, INDIVIDUAL E INTRANSFERÍVEL, SENDO VEDADO AO USUÁRIO:

a) utilizar o Grupos Inteligentes para qualquer finalidade política;

b) utilizar o Grupos Inteligentes para realizar atividades com fins: (i) ilícito, obsceno, difamatório, ameaçador, intimidador, assediante, odioso, ofensivo em termos raciais ou étnicos, ou que instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas, inclusive a incitação a crimes violentos; (ii) envolvendo declarações falsas, incorretas ou enganosas; (iii) para se passar por outrem; e (iv) para enviar comunicações ilícitas ou não permitidas;

c) adulterar qualquer mecanismo de proteção do conteúdo, visando acessar, remover, modificar, desativar, contornar, degravar e/ou gravar o conteúdo e/ou o acesso ao Grupos Inteligentes;

d) realizar engenharia reversa ou qualquer procedimento visando obter acesso aos softwares, produtos e/ou processos do Grupos Inteligentes, nem manipular o conteúdo de qualquer forma;

e) utilizar qualquer método para interromper, impedir ou limitar a funcionalidade do Grupos Inteligentes; e/ou

f) disponibilizar, reproduzir, vender, ceder, publicar, licenciar, utilizar para a criação de processos derivados ou, de qualquer forma, gratuita ou onerosa, tornar o Grupos Inteligentes, no todo ou em parte, disponível e/ou acessível a terceiros.

4.16. CASO SEJA CONSTATADA A VIOLAÇÃO DE QUALQUER CONDUTA PREVISTA NA CLÁUSULA 4.15, O USUÁRIO ESTARÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE MULTA NÃO COMPENSATÓRIA NO VALOR EQUIVALENTE A 10 (DEZ_ VEZES) O VALOR MENSAL DO(S) PLANO(S) DE ASSINATURA CONTRATADO(S) PELO CLIENTE, SEM PREJUÍZO DO DIREITO DA GPM DE PLEITEAR EVENTUAIS PERDAS E DANOS SUPLEMENTARES DO USUÁRIO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.

5. ASSINATURA E PAGAMENTO

5.1. Para utilizar o Grupos Inteligentes, o Usuário deverá, ao realizar seu cadastro pessoal, selecionar o Plano de Assinatura a ser contratado e preencher/informar os dados de seu cartão de crédito, para o pagamento da assinatura. O Usuário poderá optar, dentre os Planos de Assinaturas disponíveis, pela assinatura nas modalidades (i) Plano Compartilhado; ou (ii) Plano Dedicado, conforme características descritas abaixo.

5.2. Plano Mensal. Ao concluir a assinatura do Plano Compartilhado, o Usuário terá acesso às funcionalidades do Plano Mensal descritas no endereço eletrônico do Grupos Inteligentes. O Plano Mensal garante o acesso ao Grupos Inteligentes por 30 (trinta) dias, com renovação automática, no valor correspondente ao Plano de Assinatura contratado, que será debitado no cartão de crédito cadastrado pelo Usuário.

5.2.1. AO TÉRMINO DO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS MENCIONADO NA CLÁUSULA 5.2, A ASSINATURA DO USUÁRIO SERÁ AUTOMATICAMENTE RENOVADA E O USUÁRIO TERÁ ACESSO AO PLANO MENSAL DO Grupos Inteligentes POR UM PERÍODO ADICIONAL DE 30 (TRINTA) DIAS. NESTE CASO, O MESMO VALOR DO PLANO COMPARTILHADO CORRESPONDENTE AO PLANO DE ASSINATURA CONTRATADO SERÁ COBRADO DO USUÁRIO, ATÉ QUE O USUÁRIO SOLICITE O CANCELAMENTO.

5.3. Plano Anual. Ao concluir a assinatura do Plano Anual, o Usuário acesso às funcionalidades do Plano Anual descritas no endereço eletrônico do Grupos Inteligentes. O Plano Dedicado garante o acesso ao Grupos Inteligentes por 30 (trinta) dias, com renovação automática, no valor correspondente ao(s) Plano(s) de Assinatura contratado(s), que será debitado no cartão de crédito cadastrado pelo Usuário.

5.3.1. AO TÉRMINO DO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS MENCIONADO NA CLÁUSULA 5.3, A ASSINATURA DO USUÁRIO SERÁ AUTOMATICAMENTE RENOVADA E O USUÁRIO TERÁ ACESSO AO PLANO DEDICADO DO Grupos Inteligentes POR UM PERÍODO ADICIONAL DE 30 (TRINTA) DIAS. NESTE CASO, O MESMO VALOR DO PLANO DEDICADO CORRESPONDENTE AO PLANO DE ASSINATURA CONTRATADO SERÁ COBRADO DO USUÁRIO, ATÉ QUE O USUÁRIO SOLICITE O CANCELAMENTO.

5.4. OS USUÁRIOS TERÃO DIREITO A EXPERIMENTAR O USO DO Grupos Inteligentes, GRATUITAMENTE, POR UM PERÍODO FIXO DE 7 (SETE) DIAS. DURANTE ESTE PERÍODO EXPERIMENTAL (TRIAL), O USUÁRIO TERÁ ACESSO LIBERADO ÀS FUNCIONALIDADES DO MELHOR PLANO DE ASSINATURA DISPONÍVEL NA PLATAFORMA.

5.4.1. OBSERVADO O DISPOSTO NA CLÁUSULA 4.14, O USUÁRIO QUE REALIZAR OUTRO CADASTRO NÃO TERÁ DIREITO AO PERÍODO GRATUITO DESCRITO NA CLÁUSULA 5.4, TENDO EM VISTA QUE JÁ USUFRUIU DO PERÍODO DE TESTES.

5.4.2. CASO O USUÁRIO REALIZE A ASSINATURA DE UM NOVO PLANO DE ASSINATURAS, O VALOR REFERENTE AO PERÍODO GRATUITO SERÁ PROPORCIONALMENTE DESCONTADO DA PRIMEIRA FATURA DO USUÁRIO.

5.5. A PARTIR DO 8º (OITAVO) DIA, O Grupos Inteligentes EXECUTARÁ AUTOMATICAMENTE A COBRANÇA DO VALOR CORRESPONDENTE AO PLANO DE ASSINATURA CONTRATADO.

5.5.1. CASO O PAGAMENTO NÃO SEJA PROCESSADO COM SUCESSO OU O USUÁRIO OPTE POR NÃO SEGUIR COM A ASSINATURA APÓS O TÉRMINO DOS 7 (SETE) DIAS GRATUITOS, A CONTA DO USUÁRIO SERÁ IMEDIATAMENTE SUSPENSA E CANCELADA, APLICANDO-SE AOS SEUS LINKS PERSONALIZADOS AS REGRAS DE QUARENTENA E REDIRECIONAMENTO DESCRITAS NA CLÁUSULA 7.3.

5.6. O Grupos Inteligentes poderá oferecer diferentes Planos de Assinatura, com preços e tipos de acesso às funcionalidades do Grupos Inteligentes distintos. Adicionalmente, o Grupos Inteligentes poderá realizar ofertas e/ou promoções especiais de assinaturas, de tempos em tempos. Contudo, uma oferta e/ou promoção poderá ser encerrada e/ou retirada do ar a exclusivo critério do Grupos Inteligentes.

5.6.1. A realização de ofertas ou promoções pelo Grupos Inteligentes após a assinatura pelo Usuário não dará ao usuário qualquer direito a desconto nos Planos de Assinaturas contratados. Nesta hipótese, o Usuário poderá cancelar os Planos de Assinaturas contratados, observadas as condições destes Termos de Uso, para eventual adesão às ofertas em vigor.

5.7. OS PLANOS DE ASSINATURA E SUAS RESPECTIVAS MODALIDADES E PREÇOS PODERÃO SER REVISADOS E AJUSTADOS PERIODICAMENTE PELO Grupos Inteligentes, COM O OBJETIVO DE MELHORAR OS SERVIÇOS DO Grupos Inteligentes. O PREÇO DE UMA ASSINATURA PODERÁ SER REAJUSTADO SEM QUALQUER PRÉVIA NOTIFICAÇÃO OU ANUÊNCIA PELO USUÁRIO, ANUALMENTE OU COM MENOR OU MAIOR FREQUÊNCIA, DESDE QUE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO POSITIVA ESTABELECIDA PELO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DO MERCADO (IGP-M), PUBLICADO PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, OU OUTRO ÍNDICE QUE VENHA A SUBSTITUÍ-LO.

5.8. TODA E QUALQUER ALTERAÇÃO DE PREÇO DOS PLANOS DE ASSINATURA QUE NÃO SEJA UM REAJUSTE NOS TERMOS DA CLÁUSULA 5.7 SERÃO OBJETO DE PRÉVIO AVISO AO USUÁRIO E PASSARÃO A SER APLICADOS NO PERÍODO DE COBRANÇA SUBSEQUENTE AO DE ENVIO DA NOTIFICAÇÃO AO USUÁRIO A ESSE RESPEITO. 5.9. As condições comerciais contratadas serão formalizadas pelo Grupos Inteligentes através do envio de e-mail de confirmação para o endereço informado pelo Usuário no momento do cadastro no Grupos Inteligentes.

6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

6.1. O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, observadas as disposições destes Termos de Uso, especialmente as condições previstas nesta Cláusula 6.

6.2. NO CASO DE CANCELAMENTO DA ASSINATURA, O ACESSO DO USUÁRIO AO Grupos Inteligentes CONTINUARÁ VÁLIDO ATÉ O FIM DO PERÍODO VIGENTE. PARA CANCELAR A SUA ASSINATURA, O USUÁRIO DEVERÁ ACESSAR A PÁGINA DO Grupos Inteligentes PARA REALIZAR O CANCELAMENTO, SEGUINDO AS INSTRUÇÕES ATÉ O EFETIVO CANCELAMENTO.

6.3. CANCELAMENTO DO PLANO DE ASSINATURA. O Usuário tem ciência que os Planos de Assinatura do Grupos Inteligentes são mensais, e concorda que, por esse motivo, os pagamentos realizados ao Grupos Inteligentes não são reembolsáveis, motivo pelo qual o acesso às funcionalidades do Plano de Assinatura permanecerá disponível até o final do período do Plano de Assinatura pago pelo Usuário.

6.4. EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, AVALIADAS A EXCLUSIVO CRITÉRIO DO Grupos Inteligentes, OS PAGAMENTOS PODERÃO SER PARCIALMENTE REEMBOLSADOS AO USUÁRIO.

6.4.1. NAS HIPÓTESES PREVISTAS NA CLÁUSULA 6.4, O Grupos Inteligentes REEMBOLSARÁ OS VALORES DO PLANO DE ASSINATURA NA PROPORÇÃO DOS DIAS UTILIZADOS PELO USUÁRIO DURANTE O PERÍODO VIGENTE.

6.4.2. NAS HIPÓTESES PREVISTAS NA CLÁUSULA 6.4, O Grupos Inteligentes NÃO REEMBOLSARÁ OS CUSTOS FIXOS JÁ INCORRIDOS PELO Grupos Inteligentes ATÉ A DATA DE REEMBOLSO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS CUSTOS COM GATEWAY E OUTROS CUSTOS SENDO DEDUZIDOS DOS VALORES REEMBOLSADOS TODOS OS CUSTOS FIXOS

6.5. TENDO EM VISTA QUE O Grupos Inteligentes CONCEDE AO USUÁRIO UM PERÍODO EXPERIMENTAL GRATUITO DE 7 (SETE) DIAS, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA 5.4 DESTES TERMOS DE USO, NÃO SERÁ APLICÁVEL O DIREITO DE ARREPENDIMENTO PREVISTO NA LEI 8.078/1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) PARA ESTORNOS APÓS O INÍCIO DAS COBRANÇAS, TENDO EM VISTA QUE O CANCELAMENTO DURANTE O PERÍODO GRATUITO NÃO ACARRETA QUALQUER ENCARGO AO USUÁRIO.

6.6. O CANCELAMENTO EFETIVO DO ACESSO DO USUÁRIO AO Grupos Inteligentes OCORRERÁ NO PRIMEIRO DIA SUBSEQUENTE AO TÉRMINO DO PERÍODO VIGENTE DO PLANO DE ASSINATURA PAGO PELO USUÁRIO.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os processos, conteúdos, materiais e demais produções intelectuais disponibilizados ou acessíveis por meio do Grupos Inteligentes, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, materiais didáticos, cursos, materiais publicitários, imagens, ícones, tecnologias, links, software, dentre outros, são de propriedade exclusiva da GPM, estando protegidos pelas leis, regulamentações e tratados internacionais.

7.2. O Usuário deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do Grupos Inteligentes e de suas funcionalidades poderá representar violação de direitos de propriedade intelectual da GPM, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pela GPM e/ou por quaisquer terceiros, SUJEITANDO O USUÁRIO ÀS PENALIDADES PREVISTAS NA CLÁUSULA 4.16 DESTES TERMOS DE USO. 7.3. DOS LINKS PERSONALIZADOS E REDIRECIONAMENTO DE TRÁFEGO

7.3.1. A criação de links personalizados pelo Usuário constitui uma concessão de uso temporária e precária, estritamente vinculada à manutenção de uma conta com assinatura ativa e adimplente. O Usuário não possui qualquer direito de propriedade ou titularidade definitiva sobre o endereço URL gerado.

7.3.2. m caso de cancelamento da conta — seja por inadimplência após os 7 (sete) dias de teste ou em qualquer ciclo posterior —, a concessão de uso do link personalizado será imediatamente revogada, aplicando-se de forma automática o seguinte ciclo de vida à URL:

Fase 1 - Cancelamento Imediato: O link deixará de redirecionar leads para os grupos do Usuário, passando a exibir uma página neutra do Grupos Inteligentes indicando que a campanha foi encerrada.

Fase 2 - Quarentena (90 dias): O endereço URL permanecerá inativo e congelado por 90 (noventa) dias corridos. Durante este período, o link não será liberado para novos registros.

Fase 3 - Reaproveitamento Irrestrito (Pós-90 dias): Decorrido o prazo de 90 dias, o Grupos Inteligentes retoma o direito integral sobre a URL, podendo liberar o nome (slug) para novos usuários.

8. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

8.1. O time de tecnologia do Grupos Inteligentes envidará seus melhores esforços e recursos para manter as funcionalidades do Grupos Inteligentes correspondentes ao Plano de Assinatura contratado em pleno funcionamento. No entanto, o Grupos Inteligentes, a GPM e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso às funcionalidades do Grupos Inteligentes, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas na internet, nos Aparelhos Eletrônicos e por quaisquer vírus, cavalos de Tróia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência da utilização do Grupos Inteligentes ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos aparelhos utilizados pelo Usuário.

8.2. O Grupos Inteligentes E A GPM NÃO TÊM CONTROLE SOBRE OS RASTREIOS CADASTRADOS NO SISTEMA. OS RASTREIOS E OS CONTEÚDOS ACOMPANHADOS POR MEIO DO Grupos Inteligentes SÃO PERSONALIZADAS PELO PRÓPRIO USUÁRIO E NÃO ESTÃO SUJEITAS A VERIFICAÇÃO, CONTROLE E/OU VALIDAÇÃO PRÉVIA PELO Grupos Inteligentes E/OU PELA GPM. POR ESSE MOTIVO, O USUÁRIO ASSUME A INTEGRAL E IRRESTRITA RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DOS RASTREIOS REALIZADOS ATRAVÉS DO Grupos Inteligentes. O Grupos Inteligentes, A GPM E SEUS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, SÓCIOS E REPRESENTANTES NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS PELO CONTEÚDO DAS MENSAGENS ENVIADAS PELO USUÁRIO.

8.3. O Grupos Inteligentes e a GPM não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, pela utilização do Grupos Inteligentes em violação a estes Termos de Uso, especialmente no tocante ao rastreio de encomendas por meio do Grupos Inteligentes, devendo o Usuário observar as regras e vedações estabelecidas nestes Termos de Uso, especialmente as previstas nas Cláusulas 4.15 e nesta Cláusula 8.

8.4. AS INTEGRAÇÕES DO Grupos Inteligentes SÃO REALIZADAS PELO USUÁRIO A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E ESCOLHA, DEVENDO O USUÁRIO ASSUMIR INTEGRAL RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS VIOLAÇÕES DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DO Grupos Inteligentes COM OUTROS SISTEMAS E/OU COM SISTEMAS DE TERCEIROS, DE MODO QUE O Grupos Inteligentes E A GPM NÃO SE RESPONSABILIZAM POR EVENTUAIS DANOS GERADOS PELA INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS DE TERCEIROS.

8.5. O Grupos Inteligentes e a GPM não têm controle e não assumem responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados no Grupos Inteligentes.

8.6. O Grupos Inteligentes e a GPM não se responsabilizam por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário no formulário de cadastro e por eventuais danos gerados ao Usuário e/ou a terceiros em consequência da imprecisão destas informações.

8.7. A DISPONIBILIZAÇÃO DAS FUNCIONALIDADES DO Grupos Inteligentes É UMA OBRIGAÇÃO DE MEIO, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUALQUER COMPROMISSO OU GARANTIA DE RESULTADO.

8.8. O Grupos Inteligentes, a GPM e seus funcionários se dedicam a prestar informações atualizadas e corretas, na medida do possível, contudo não se responsabilizam por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.

8.9. O Usuário isenta a GPM de toda e qualquer responsabilidade por perdas, danos, lucros cessantes, perda de leads ou alegações de concorrência desleal decorrentes da aplicação do ciclo de vida da URL descrito na Cláusula 7.3.

8.10. É de inteira responsabilidade do Usuário pausar ou inativar campanhas de tráfego pago ou orgânico que apontem para o seu link personalizado em caso de inadimplência ou cancelamento da assinatura.

9. CONFIDENCIALIDADE

9.1. As informações e conteúdos fornecidos ao Grupos Inteligentes serão tratadas da forma prevista na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Desta forma, o Grupos Inteligentes recomenda ao Usuário que também leia atentamente as regras previstas na Política de Privacidade antes de acessar o Grupos Inteligentes e de aderir a estes Termos de Uso.

10.EXCLUSIVIDADE

10.1. Estes Termos de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre o Grupos Inteligentes e o Usuário.

11.ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

11.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados pelo Grupos Inteligentes a qualquer momento, sendo o Usuário notificado, através do Grupos Inteligentes e/ou pelo e-mail do Usuário indicado no cadastro, acerca das alterações que serão realizadas com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias, contados da data de sua publicação no Grupos Inteligentes e início de sua vigência.

11.2. As alterações realizadas entrarão em vigor no momento de sua publicação no Grupos Inteligentes.

11.3. Caso o Usuário não aceite as modificações realizadas nos Termos de Uso, o Usuário terá o direito de manter a aplicação dos Termos de Uso vigentes no momento da contratação dos serviços do Grupos Inteligentes, até o encerramento do período contratado.

11.4. Eventual renovação da assinatura de qualquer plano pelo Usuário implicará o aceite integral do novo conteúdo dos Termos de Uso.

11.5. Caso o Usuário deseje verificar qual a versão dos Termos de Uso vigente no momento de sua consulta, basta verificar tal informação no box “Atualizado pela última vez em” localizado na parte superior destes Termos de Uso.

11.6. Termos de uso adicionais poderão se aplicar a serviços determinados e serão considerados como parte integrante destes Termos de Uso para os efeitos dos respectivos serviços. O Usuário será sempre informado previamente caso qualquer termo de uso adicional seja incorporado a este instrumento.

11.7. A GPM poderá realizar quaisquer alterações no Grupos Inteligentes SEM A NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO USUÁRIO. No entanto, qualquer modificação do Grupos Inteligentes que implique qualquer alteração destes Termos de Uso será previamente comunicada ao Usuário, nos termos desta Cláusula 11.

12.CESSÃO

12.1. O USUÁRIO NÃO PODERÁ CEDER E, DE NENHUMA FORMA, TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTES TERMOS DE USO SEM O PRÉVIO CONSENTIMENTO POR ESCRITO DO Grupos Inteligentes. O USUÁRIO AUTORIZA E CONCORDA QUE O Grupos Inteligentes PODERÁ TRANSFERIR QUAISQUER DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTES TERMOS DE USO E/OU DA UTILIZAÇÃO DO Grupos Inteligentes PELO USUÁRIO, INCLUINDO A CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS DECORRENTES DE PAGAMENTOS REALIZADOS PELO USUÁRIO.

13.NOTIFICAÇÕES

13.1. Todos os avisos, comunicações ou notificações relacionados a estes Termos de Uso (“Notificações”) deverão ser enviados por escrito (i) por meio de mensagens através do Grupos Inteligentes; (ii) por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento ou (iii) por correspondência eletrônica (e-mail) com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.

13.2. O Grupos Inteligentes utilizará os endereços do Usuário cadastrados no Grupos Inteligentes para fins de envio das Notificações nos termos desta cláusula.

13.3. O Usuário também poderá entrar em contato com o Grupos Inteligentes para tratar de assuntos diversos relacionados aos Termos de Uso, através do seguinte canal de atendimento:

Endereço eletrônico: [email protected]

13.4. Em caso de alteração dos endereços ou e-mail para os quais as Notificações devem ser enviadas, a parte a que a alteração se referir deverá notificar a outra parte e/ou atualizar o e-mail no Grupos Inteligentes.

13.5. Caso a parte não comunique as alterações de endereço realizadas, as Notificações enviadas para os endereços indicados nas Cláusulas 13.2 e 13.3 serão consideradas efetuadas, ainda que o aviso ou a confirmação de recebimento não indiquem a efetiva entrega ao destinatário.

14.VIGÊNCIA

14.1. Estes Termos de Uso permanecerão vigentes enquanto o Usuário acessar ou utilizar o Grupos Inteligentes e até que todas as obrigações pendentes de cumprimento sejam adimplidas.

15.DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Entendimento Integral. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e o Grupos Inteligentes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

15.2. Independência das Disposições Contratuais. Caso qualquer disposição contida nestes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos de Uso não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato. Nesse caso, as partes se comprometem a substituir a disposição inválida por outra disposição que atenda aos objetivos buscados por estes Termos de Uso, de modo a torná-la válida, sem que se desvirtue o objetivo buscado pelas partes nestes Termos de Uso.

15.3. Tolerância e Renúncia. A novação, quitação ou renúncia de qualquer obrigação decorrente destes Termos de Uso somente será considerada válida se realizada por escrito. O não exercício de qualquer direito nos termos destes Termos de Uso, na primeira ocasião em que seria possível fazê-lo, não implicará a renúncia a tais direitos, nem sua preclusão, salvo se disposto de forma diversa nestes Termos de Uso. A eventual tolerância de qualquer infração a estes Termos de Uso não significará que qualquer infração posterior, ainda que da mesma natureza, será tolerada.

15.4. Efeito Vinculante. Estes Termos de Uso obrigam o Grupos Inteligentes, o Usuário, seus herdeiros, sucessores e cessionários autorizados, independentemente do motivo que ocasionou a sucessão.

15.5. Direitos de Terceiros. Salvo se expressamente disposto em contrário, nenhuma das disposições aqui implícitas ou explícitas devem ser consideradas ou interpretadas como se conferissem a terceiro, que não sejam o Grupos Inteligentes, qualquer direito ou prerrogativa por força destes Termos de Uso.

16.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

16.1. Lei Aplicável. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Resolução de Controvérsias. FICA ELEITO O FORO DA COMARCA DE BETIM, ESTADO DE MINAS GERAIS, COMO O ÚNICO COMPETENTE PARA DIRIMIR EVENTUAIS CONTROVÉRSIAS REFERENTES À INTERPRETAÇÃO E AO CUMPRIMENTO DESTES TERMOS DE USO, com renúncia de todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. No entanto, antes de dar entrada a um processo legal formal, o Usuário poderá sempre contar com o suporte da equipe do Grupos Inteligentes para resolver seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através de qualquer dos nossos canais de comunicação.

17.DÚVIDAS

17.1. Em caso de dúvidas em relação a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato através do [email protected], devendo inserir no título da mensagem: “Termos de Uso | Esclarecimento de Dúvidas”.

17.2. O Usuário reconhece que os serviços do Grupos Inteligentes foram expressamente descritos nestes Termos de Uso, tendo o Usuário total ciência e estando totalmente de acordo com as condições que regulam o uso do Grupos Inteligentes e com todas as disposições destes Termos de Uso.

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